Arquivos de Categoria: Direito Constitucional
Alimentos Gravídicos: Direito da Gestante à Assistência Financeira Durante a Gravidez
Alimentos Gravídicos: Direito da Gestante à Assistência Financeira Durante a Gravidez A gestante tem o
Ato de Terrorismo – Lei 13.260
DO ATO DE TERRORISMO A Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, Regulamenta
UNIÃO PERDE RECURSO (CAS – CHQAO)
A UNIÃO perde o Recurso Inominado contra sentença que julgou procedente o pedido do autor